Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 08 de janeiro de 2026

A OtsemPay está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

Dados de Identificação

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • Data de nascimento
  • Documento de identidade (RG)
  • Foto do documento e selfie (para verificação KYC)

Dados de Contato

  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Endereço residencial ou comercial

Dados Financeiros

  • Informações de conta bancária
  • Histórico de transações
  • Chaves PIX
  • Carteiras de criptomoedas

Dados Técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Sistema operacional
  • Dados de cookies e logs de acesso

2. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de Serviços: Processar transações, conversões de moeda e operações OTC.
  • Verificação de Identidade (KYC): Cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
  • Comunicação: Enviar notificações sobre transações, atualizações de serviço e informações de segurança.
  • Segurança: Detectar e prevenir fraudes, atividades suspeitas e violações de segurança.
  • Melhoria de Serviços: Analisar padrões de uso para aprimorar nossa plataforma e experiência do usuário.
  • Cumprimento Legal: Atender obrigações legais, regulatórias e solicitações de autoridades competentes.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de Contrato

Para prestação dos serviços contratados por você.

Obrigação Legal

Para cumprir exigências regulatórias (KYC/AML).

Legítimo Interesse

Para segurança e prevenção a fraudes.

Consentimento

Para comunicações de marketing (quando aplicável).

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações pessoais com:

  • Parceiros de Serviço: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (processamento de pagamentos, verificação de identidade, hospedagem de dados).
  • Instituições Financeiras: Bancos e outras instituições para processamento de transações PIX e transferências.
  • Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
  • Exchanges de Criptomoedas: Para processamento de operações com ativos digitais.

Importante: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
  • Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para sua conta
  • Monitoramento contínuo de segurança 24/7
  • Controle de acesso rigoroso aos sistemas internos
  • Backups regulares e plano de recuperação de desastres
  • Treinamento regular de funcionários em proteção de dados

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

A

Acesso

Solicitar informações sobre quais dados pessoais temos sobre você.

C

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

A

Anonimização ou Eliminação

Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

P

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.

R

Revogação de Consentimento

Revogar o consentimento dado anteriormente, quando aplicável.

I

Informação

Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

O

Oposição

Opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em legítimo interesse.

7. Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros e prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando medidas como: • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD • Verificação de que o país de destino possui legislação de proteção de dados adequada • Obtenção de consentimento específico, quando necessário

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

  • Dados de Conta: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento.
  • Dados de Transações: Mantidos por 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
  • Dados de KYC: Mantidos por 10 anos conforme regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro.
  • Logs de Acesso: Mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou obrigações legais. Sempre que houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma. Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: dpo@otsembank.com.br
Telefone: (11) 0000-0000

OtsemPay

E-mail: privacidade@otsembank.com.br
Endereço: São Paulo, SP - Brasil
CNPJ: 00.000.000/0001-00